O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador Aderson Nogueira, participou, nesta sexta-feira (27), do segundo dia de painéis técnicos do XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento, que reúne os chefes do Judiciário estadual de todo o país, debateu o papel dos tribunais na implementação do programa Pena Justa, uma iniciativa voltada ao enfrentamento da crise do sistema prisional brasileiro.
A programação do dia teve início com uma reunião entre os presidentes dos tribunais e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também participaram o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça.
No primeiro painel técnico do dia, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, destacou a importância do Pena Justa como uma resposta histórica ao problema estrutural do sistema carcerário brasileiro. O programa busca enfrentar desafios como superlotação, infraestrutura precária e deficiências na gestão processual dos apenados.
Para o presidente do TJPI, a iniciativa representa um avanço necessário para garantir maior efetividade na execução penal e no respeito aos direitos fundamentais. “O Pena Justa reforça a responsabilidade do Poder Judiciário na busca por um sistema prisional mais equilibrado e humanizado. Nossa atuação deve garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas de forma eficiente, assegurando tanto a segurança pública quanto a dignidade daqueles que cumprem pena”, destacou o desembargador Aderson Nogueira.
O presidente do TJPI também ressaltou a importância do papel dos tribunais estaduais na concretização do programa. “A implementação dessa política depende diretamente do compromisso e da atuação dos tribunais de justiça, pois são eles que lidam diretamente com a execução penal em cada estado. Precisamos avançar no aprimoramento dos nossos processos e no fortalecimento das estruturas que garantam o cumprimento das penas dentro dos princípios constitucionais”, afirmou.
Pena Justa
O Pena Justa é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estabelece mais de 300 metas a serem alcançadas pelo poder público até 2027. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura dos presídios e proporcionar a toda a população carcerária avanços nas áreas de saúde, segurança e educação. Além disso, busca incentivar a capacitação profissional e criar oportunidades de ressocialização para os egressos do sistema.