O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, declarou nesta terça-feira (3) lei marcial no país, em discurso não anunciado transmitido ao vivo pela emissora YTN.
Yoon disse que não teve escolha a não ser recorrer à medida para salvaguardar a ordem livre e constitucional. Acrescentou que os partidos de oposição têm usado o processo parlamentar para lançar o país em uma crise.
“Declaro a lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestatais pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade de nosso povo e para proteger a ordem constitucional livre”, disse Yoon.
Ele não especificou no discurso as medidas que serão tomadas.
Yoon citou uma moção, apresentada nesta semana pelo oposicionista Partido Democrático, que tem maioria no Parlamento, para destituir alguns dos principais promotores do país e sua rejeição de uma proposta orçamentária do governo.
O que é lei marcial
A lei marcial é um mecanismo previsto no artigo 77 da Constituição da Coreia do Sul. Ela confere ao presidente o poder de impor restrições aos direitos civis e substituir a legislação civil por normas militares.
Classificada em extraordinária ou preventiva, a primeira permite medidas mais drásticas em relação a direitos como liberdade de expressão e reunião, enquanto a segunda visa prevenir crises antes que elas se tornem emergências.
Ainda segundo a Constituição do país, a Assembleia Nacional deve ser imediatamente notificada pelo presidente da República. Caso a Assembleia Nacional solicite o fim da lei marcial com o voto favorável da maioria do total de seus membros, o presidente deverá atender à solicitação.