A proposta de Metas Nacionais para o Poder Judiciário durante o ano de 2024 vai contar com a opinião da sociedade e de operadoras(es) do Direito. Interessadas(os) em participar da consulta pública têm até esta quinta-feira (9) para preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após a análise dos resultados da consulta pública pelo CNJ, as metas serão votadas pelos 90 Presidentes dos tribunais brasileiros no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento que ocorre nos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador (BA).
Em caso de dificuldade acesse:
https://www.cnj.jus.br/metas-do-judiciario-para-2024-entram-em-consulta-publica/
Podem participar da consulta: cidadãos e cidadãs, servidores e servidoras dos cinco segmentos de Justiça, integrantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e representantes de entidades de classes. Das 11 metas propostas para 2024, a primeira delas – julgar mais processos que os distribuídos – não pode ser alterada, porque se trata de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026. Assim, não está incluída na consulta pública.
Os participantes poderão se manifestar sobre as demais. São elas:
Meta 2 – Julgar processos mais antigos;
Meta 3 – Estimular a conciliação;
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento;
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas;
Meta 7 – Priorizar o julgamento dos recursos repetitivos;
Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário;
Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas e;
Meta 11 – Promover os Direitos da Criança e do Adolescente.
A elaboração das Metas Nacionais segue as orientações da Resolução CNJ n. 221/2016 e da Resolução CNJ n. 325/2020. A primeira institui princípios de gestão participativa e democrática, não somente em relação às Metas Nacionais do Judiciário, mas também às políticas judiciárias instituídas pelo CNJ. Já a segunda, dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
As metas nacionais representam o compromisso firmado pelos presidentes dos tribunais brasileiros pela melhoria da prestação dos serviços da Justiça aos cidadãos e às cidadãs. Essas disposições são consolidadas pelo CNJ após discussões com a participação de todos os segmentos da Justiça brasileira.
Fonte: Agência CNJ de Notícias, com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI
Foto: banco de imagens TJ – TO
Margareth Lourenço – Agência CNJ
Donardo Borges – IMCOS/TRE-PI
Fonte:TRE-PI