Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga academias de ginásticas, clubes desportivos e estabelecimentos similares a alertar sobre os perigos causados pelo uso de substâncias anabolizantes. O Projeto de Lei 5239/16, do Senado, determina que sejam afixadas nas dependências dos estabelecimentos esportivos mensagens …

Os senadores devem votar em Plenário nesta semana o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador. O PLC 11/2016 seguirá para sanção da Presidência da República se for aprovado sem alterações. O projeto, do deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ), decreta que será reconhecida em todo o território nacional …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu  que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais domésticos de estimação, como cães e gatos, em apartamentos. Pelo entendimento da Terceira Turma do tribunal, que julgou um caso sobre o tema, as convenções só podem fazer restrição quando os …

A Via Varejo, dona das Casas Bahia e Pontofrio, fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e terá que pagar R$ 4,5 milhões por dano moral coletivo relacionado à prática de assédio moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região já homologou o acordo. Além da …

As opções saudáveis ​​para comer e beber foram destaque na 100ª edição da NRA Show, em Chicago. O evento recebeu cerca de 43 mil participantes, que se reuniram para conhecer os últimos produtos, tecnologias, inovações e tendências do setor. Um dos grandes destaques desta edição são as mudanças na categoria …

Uma moradora de Londres (Inglaterra) graduada em Direito disse não conseguir um emprego na área da sua formação por ser “muito atraente”. Irina Kova afirmou que “a beleza se choca com a sua carreira”, conforme reportagem publicada no “Sun”. Para a russa de 33 anos, os donos de escritório não querem …

A geóloga Ana Olívia Fonseca, 30, já foi impedida de entrar na sala de exibição do cinema com alimentos comprados em outro local. A situação, vivenciada por muitos consumidores, é discutida há algum tempo. Em 2016, a prática foi considerada abusiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ocorre que, agora, …

A 3ª turma do STJ aplicou as novas disposições do CPC e estabeleceu que cabe ao Estado custear o exame de DNA em ação de investigação de paternidade para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O colegiado confirmou decisão do TJ/GO que determinou ao ente público, em uma ação de …

Um advogado foi condenado a indenizar por danos morais um ex-cliente por atuar simultaneamente a seu favor e contra. A decisão é da juíza de Direito Karla Larissa Augusto de Oliveira Brito, do Juizado Especial de Araguari/MG, que fixou o valor em R$ 5 mil. O autor da ação alegou …

No dia 30 de maio, a Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí promoverá o I Encontro de Mães e Filhos, na Casa Kids, às 19 horas. A iniciativa integra a Campanha lançada pela OAB Piauí #direitodesermãe, que homenageou durante todo o mês de maio as mães, esclarecendo os principais …