Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1931, que questiona a Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). Por unanimidade dos votos, a Corte considerou válida a maioria dos dispositivos, mas entendeu que os contratos celebrados antes da vigência da norma …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapião sobre imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF). A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, por ser vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) …

Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade …

O Hospital Getúlio Vargas (HGV) lançou edital de seleção para o preenchimento de duas vagas no Programa de Especialização em Medicina Intensiva. O programa é credenciado pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) e coloca o HGV como centro formador de intensivistas. As vagas oferecidas terão provisão de bolsas pela …

A juíza Eliana Pedroso Vitelli, titular da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma escola de línguas com sede no Distrito Federal a pagar indenização por danos morais e pela “perda de uma chance”, no valor total de R$ 31 mil, a uma professora que foi dispensada em razão …

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de normas contidas no acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Município de Ananindeua (PA) e a empresa Econômico Comércio de Alimentos Eireli que condicionavam a garantia de emprego …

Confira a lista de mitos e verdades a seguir e corra para limpar seu nome e reduzir as estatísticas. 1. A empresa precisa me avisar que meu nome será negativado. VERDADE. Quando a empresa a credora coloca o CPF de um devedor no Serasa, SPC Brasil ou Boa Vista SCPC, o …

O fortalecimento da defesa das prerrogativas dos advogados foi um dos principais assuntos discutidos no primeiro Colégio de Presidentes das Subseções da OAB Maranhão. Na ocasião, foi deliberada a necessidade do desenvolvimento de uma campanha esclarecedora sobre a questão da violação de prerrogativas dos advogados e o papel da Comissão, …

O mercado de trabalho para a mulher advogada foi tema de palestra da advogada Lara Selem, consultora especialista em Planejamento Estratégico, Composição Societária e Gestão de Pessoas na Advocacia na sede da OAB-PI. O evento foi promovido pela Comissão da Mulher Advogada, Comissão do Jovem Advogado e Escola Superior de …

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) promove, nos dias 15 e 16 de março, o Encontro da Corregedoria Estadual Piauiense 2018 (eCOPI). Com o tema “Gestão das Unidades Judiciárias”, o evento tem como público alvo juízes, secretários de varas e assessores de magistrados e busca contribuir …