Em defesa das prerrogativas das advogadas Cláudia Paranaguá e Isabella Paranaguá, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, estiveram em reunião com o delegado da Polícia Civil Sebastião Alencar, solicitando providências para apurar as condutas de ataque ao exercício profissional. A iniciativa ocorreu por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA).
Segundo a denúncia, as advogadas Cláudia Paranaguá e Isabella Paranaguá foram vítimas de difamações e ameaças pelo médico Ricardo Santos Loureiro, que fez uso das suas redes sociais para atingir a conduta profissional delas.
Diante da repercussão e dos danos causados às advogadas, o presidente da CDPA, Marcus Nogueira, entregou dois ofícios à Delegacia da Polícia Civil, solicitando a abertura de dois inquéritos policiais para investigar e averiguar os crimes praticados pelo acusado.
“Decidimos entrar com medidas judiciais nas esferas cíveis e penais para que a honra das Advogadas sejam reparadas. Os casos envolvem ataques ao exercício profissional das Advogadas, ferindo suas respectivas prerrogativas, como de toda a Advocacia. É importante destacar que as pessoas têm o direito à liberdade de expressão, desde que haja limites éticos e morais. Se fere a conduta de outra pessoa, quem cometeu tais condutas deve responder por seus atos. A OAB Piauí, por meio da Comissão, já está adotando as providências judiciais cabíveis até mesmo para impedir que casos semelhantes aconteçam”, ressaltou Marcus Nogueira.
Marcus Nogueira reforçou ainda que “qualquer ataque sofrido por qualquer Advogado(a) no estado do Piauí, seja em rede social ou em qualquer outro meio, que venha contra às prerrogativas da Advocacia, terá ação firme e rápida por parte da OAB para que atos como esses não ocorram”, disse.
Também acompanharam a reunião a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, e o Secretário-Geral da Comissão de Prerrogativas, João Victor Sousa.
Confira as postagens feitas pelo médico:
Nota de repúdio da OAB-PI
A OAB Piauí, por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e da Mulher Advogada, vem a público manifestar o repúdio de forma veemente à conduta de Ricardo Santos Loureiro, que circula em suas redes sociais fatos desabonadores à atuação das Advogadas Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond e Isabella Nogueira Paranaguá, incidindo em crimes contra a honra e violando a prerrogativa de livre exercício profissional e atingindo toda a classe.
Na oportunidade, Ricardo Loureiro anuncia que as Advogadas estariam na lista de Advogados fazedores de crianças tristes, bem como, que a Advogada Cláudia pagaria por sua atuação profissional em uma demanda familiar, manifestando uma visão preconceituosa e equivocada da Advocacia, cujo mister é o de preservar as garantias constitucionais da defesa e do devido processo legal.
O Advogado(a) é indispensável à Administração da Justiça (art. 133, CF), por servir como escudo dos direitos e garantias fundamentais, prestando serviço público e exercendo função social. Sendo, portanto, inadmissível a perspectiva equivocada da Advocacia.
Dada a relevância do seu mister, alcançando o caráter de Múnus Público, com relevante função social, aos Advogados(as) foram asseguradas prerrogativas, que não existem como privilégio, mas com o fim de lhes permitir o pleno exercício profissional, assegurando meios para uma atuação efetiva e independente na defesa daqueles cujos interesses lhe são confiados.
Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, repudia condutas como as mencionadas, ao mesmo tempo em que afirma que adotará as providências judiciais cabíveis.
Por fim, a OAB Piauí se solidariza com as Advogadas Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond e Isabella Nogueira Paranaguá e estará sempre atenta e vigilante para combater semelhantes práticas de tentativa de criminalização da Advocacia e de violação das prerrogativas profissionais dos Advogados (as).
CELSO BARROS COELHO NETO
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí
ALYNNE PATRÍCIO DE ALMEIDA SANTOS
Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
MICHELE SILVA AMORIM
Vice-Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB-PI
MARIA DALVA FERNANDES
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Piauí
Fonte: OAB-PI