A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, advogado Lauriano Ezequiel e do presidente da Comissão de Relação com o Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região, advogado Cláudio Feitosa, esteve no Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), em reunião com a Procuradora-Chefe da instituição, Natália e Silva Azevedo, para apresentar uma Denúncia de Fato e solicitar providências, a respeito do irregular tratamento dos dados de trabalhadores, por meio das ferramentas de busca que permitem acesso irrestrito e irregular a informações pessoais relacionadas às ações trabalhistas, inobservando as disposições da LGPD.
A medida é fundamental no sentido de garantir o sigilo, segurança e privacidade dos cidadãos, que a cada dia se deparam com a profusão de golpes ou têm seu nome restrito no mercado de trabalho por conta da existência de demandas judiciais.
“Nós viemos trazer aqui à instituição essa demanda que é da advocacia e, principalmente, da sociedade, relacionada ao irregular tratamento de dados de trabalhadores que buscam a justiça e que têm tido essas informações irregularmente divulgadas sem a sua autorização em sites de plataforma de busca. Nós fomos muito bem recebidos pela procuradora que foi muito solícita com o nosso pedido e se comprometeu a adotar as medidas cabíveis.”, comentou o advogado Lauriano Ezequiel .
Recentemente têm surgido relatos de golpes em que os fraudadores utilizam informações públicas de processos judiciais para enganar as vítimas e prejudicar a imagem de escritórios de advocacia. O presidente da Comissão de Relação com o TRT-22, advogado Cláudio Feitosa, conta ainda que muitos trabalhadores estão deixando de conseguir empregos por causa da exposição.
“A gente teve a oportunidade de discutir a respeito da exposição de dados de processos que estão prejudicando os trabalhadores. Na maioria das vezes, essa exposição, através de sites específicos, acabam colocando o empregado numa situação difícil, uma suposta “lista suja”, e impedindo-os de ter acesso a novos empregos.”, ressaltou o advogado Cláudio Feitosa.
Presentes:
Participaram também da reunião o Vice-Procurador-Chefe do MPT-PI, Marcos Duanne Barbosa; a advogada Giovana Holanda, Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI; a advogada Faélem Nascimento, Conselheira Seccional e membro da Comissão de Direito do Trabalho; a advogada Kelyana Menezes, Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito do Trabalho; e o advogado Oscar Monteiro, Vice-presidente da Comissão de Defesa e Valorização de Honorários e membro da Comissão de Direito do Trabalho.