O Ministério Público Federal (MPF) assinou, nesta terça-feira,(18), acordo de cooperação técnica com o Senado Federal para transferir a tecnologia para instalação e implementação da versão 2.0 do Sistema de Investigação de Registro Telefônicos e Telemáticos (Sittel). O sistema foi desenvolvido pelo MPF, em 2013, para receber e processar dados quando a Justiça autoriza a quebra do sigilo telefônico.
A ferramenta possibilita coletar, processar e analisar dados desse tipo relacionados a investigados, de forma padronizada e segura. O sistema não realiza interceptação telefônica e nem quebra do sigilo telemático. Para que as informações sejam enviadas pelo sistema, é imprescindível que a Justiça autorize o acesso a esses dados.
No documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o MPF se compromete a disponibilizar o acesso e a documentação técnica de instalação dos módulos do Sittel 2.0 ao Senado, oferecer suporte técnico e informar ao órgão eventuais atualizações no sistema. O acordo tem validade de 60 meses.
Por outro lado, o Senado se compromete a estabelecer uma cooperação técnico-científica e institucional com o MPF, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e tecnologias. O órgão também poderá oferecer sugestões para o aprimoramento do sistema e de realizar treinamentos para seus servidores e colaboradores. O acordo não envolve nenhum tipo de pagamento e é proibida a movimentação de recursos financeiros entre os participantes.
Sobre o sistema – O Sittel possibilita a transmissão das ordens judiciais diretamente para as operadoras de telefonia, utilizando um meio tecnológico seguro. Através de um canal criptografado, a ferramenta recebe os registros telefônicos enviados pelas operadoras. Assim, em vez de utilizar uma grande quantidade de papel – como era feito no passado – os dados são transmitidos por uma plataforma que prioriza a segurança e a integridade das informações, o que contribui para uma atuação mais ágil e precisa dos órgãos envolvidos.
No encontro, Gonet entregou em mãos ao presidente do Senado o relatório de gestão do primeiro ano à frente da Procuradoria-Geral da República. Também estavam presentes os senadores Confúcio Moura, Daniella Ribeiro, Eduardo Gomes e Laércio Oliveira.