O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) acusou na Justiça o governo federal por omissão e pediu que a União pague indenização para famílias e vítimas da covid-19. O órgão afirma que a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) agiu de forma ”omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais”.
A ação civil pública solicita o pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 100 mil a parentes de mortos, e de R$ 50 mil para sobreviventes com sequelas graves.
“A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, destacam os procuradores.
O caso será julgado pela Justiça Federal no DF.
Para os procuradores, os fatos apontam para responsabilidade civil da União. Segundo eles, os gestores federais agiram de forma omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais. O MPF destaca ainda omissão da União ao coordenar o combate à pandemia – já que se trata da gestora nacional do SUS – e ao não ampliar o número de testes para detecção da doença.
O órgão aponta condutas adotadas pelo governo federal, como a opção ilegal e anticientífico na busca pela imunidade de rebanho e a consequente adoção do chamado “tratamento precoce”. Na ação, os procuradores argumentam que a União divulgou informações falsas e/ou equivocadas à população, notadamente acerca das medidas não farmacológicas de contenção do vírus e da segurança e eficácia das vacinas.
Em uma de suas lives semanais, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro relacionou a vacina contra o coronavírus à Aids. O Supremo Tribunal Federal (STF) já abriu inquérito para investigar essa declaração do presidente.
Além da indenização, o Ministério Público solicita uma declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas, por diversos agentes públicos federais, na condução da pandemia do coronavírus.
O documento assinado por cinco procuradores pede também que a União mapeie e formule política pública de assistência à “covid longa”.
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