Procuradores pedem devolução de R$ 122 milhões, pagamento de multa, perda de função pública e suspensão de direitos políticos
O Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração.
A ação, assinada por oito procuradores, requer ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos, estimado em R$ 122 milhões, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público. O processo tramita em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.
A ação enviada à 20ª Vara de Justiça federal é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum. Outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis foram inseridos na mesma ação. Os representantes apontavam, sobretudo, irregularidades e omissões ocorridas na gestão do Ministério da Saúde e outros órgãos do governo, no combate à covid-19.
O documento aponta seis atitudes do ex-ministro que caracterizariam improbidade:
1) Vacinas: a omissão injustificada do acusado na aquisição tempestiva de vacinas para imunizar a população ainda em 2020.
2) Tratamento precoce: a adoção ilegal do chamado “tratamento precoce” como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus em 2020 e 2021. Nesse aspecto, sustentam que o “kit Covid” resultou em enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população.
3) Testagem em massa: a omissão do ex-ministro na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde.
4) Informação: indica que Pazuello agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução.
5) Gestão: o ex-ministro foi omisso no papel de gestor nacional do SUS, ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por Covid.
6) Distanciamento e máscaras: o ex-ministro foi omisso na realização de campanhas informativas e educacionais sobre a necessidade de distanciamento social e o uso de máscaras.
“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores.
Valores
No cálculo dos R$ 121.940.882,15 apontados como total do dano aos cofres públicos, os procuradores consideraram os valores alocados pelo Exército para a produção de cloroquina e sua distribuição, conforme pautas do Ministério da Saúde. Também indicaram as cifras gastas pela pasta para aquisição de 3,75 milhões de comprimidos de cloroquina, além dos recursos alocados diretamente pelo Ministério da Saúde para a campanha promocional do tratamento precoce (“Flight 8”). Os valores investidos em campanhas promocionais do tratamento precoce, sob supervisão do Ministério da Saúde, foram igualmente considerados. Por fim, os recursos despendidos para a aquisição dos 2,3 milhões de kits de testes PCR perdidos por expiração da validade, estimada para o final do mês de maio deste ano.
De acordo como MPF, a ação não pediu ressarcimento por dano moral coletivo ou pelas perdas de milhares de vidas, decorrentes de eventuais condutas do requerido e de outros agentes públicos, no contexto da pandemia.
R7