Decisão cautelar de Vital do Rêgo é motivada por representação do Ministério Público que apontou anúncios da reforma da Previdência em sites infantis e de jogo do bicho.
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta sexta-feira (10), como medida cautelar, que o governo pare de anunciar em sites que promovam atividades ilegais ou cujo público-alvo não tenha relação com as campanhas publicitárias oficiais.
A medida é motivada por representação do subprocurador do Ministério Público Federal junto ao tribunal, Lucas Furtado. Com base em reportagem publicada em maio pelo jornal “Folha de S.Paulo”, ele apontou indícios de irregularidades em anúncios sobre a reforma da Previdência veiculados com recursos públicos.
O jornal informou que os anúncios foram divulgados em sites infantis, de jogo do bicho e que veiculam “fake news”. A campanha publicitária da reforma da Previdência foi realizada pela Secretaria de Comunicação, à época vinculada à Presidência da República e que agora integra a estrutura do Ministério das Comunicações.
De acordo com a decisão de Vital do Rêgo, a publicação nesses sites representa “desperdício de recursos públicos”.
“É inconcebível que, em um país carente como o Brasil, os escassos recursos públicos, parte dos quais destinados a campanhas informativas do Governo Federal, estejam a irrigar mídias que patrocinam atividades ilegais – ou delas se aproveitam –, como é o caso do site que divulga resultados do chamado ‘jogo do bicho'”, escreveu o ministro.
Vital do Rêgo deu prazo de 15 dias para que o governo informe os responsáveis pela campanha publicitária e o valor dos gastos.
G1