O Brasil registrou, entre o início de 2020 e maio de 2024, 2.332 denúncias de ameaças e outras violações contra pessoas que defendem os direitos humanos no país – uma média de um caso denunciado por dia. Em grande maioria, por questões relacionadas a crimes ambientais e conflitos agrários.
Os dados são Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH). A entidade alerta também para a possibilidade de subnotificação nesse tipo de denúncia, ou seja, os números podem maiores.
Entre o início de 2020 e o final de 2023, o ObservaDH registrou 472 denúncias de violação de direitos em situações envolvendo crimes ambientais. Até o fim abril de 2024, mais 99 ocorrências desse tipo foram verificadas.
A maior parte das denúncias está relacionada à expansão urbana (34,5%). Na sequência, vêm os crimes associados a expansão agropecuária (14,8%), extrativismo vegetal (12,5%), caça (11%) e extrativismo mineral (10,4%).
O perfil das vítimas que foram submetidas a algum tipo de violência ou ameaça é composto, principalmente, por mulheres, negros e idosos.
Os estados de São Paulo (418), Minas Gerais (287), Rio de Janeiro (165) e Bahia (138), juntos, acumulam mais da metade das denúncias recebidas.
A região Nordeste é onde ocorre a maior parte dos conflitos ambientais violentos (31%), seguida pela região Norte (24,7%), Sudeste (20,9%), Centro-Oeste (10,8%) e Sul (10,1%). Os pequenos agricultores são as principais vítimas desse tipo de violência (34,33%), que também atinge os povos indígenas (32,84%) e quilombolas (29,25%).
O Maranhão é o estado com o maior percentual de pessoas que são acompanhadas pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Ao todo, representam 12,8% do programa, seguido por Bahia (8,84%), Minas Gerais (7,08%), Rio de Janeiro (7,42%) e Pará (6,57%).
Ameaças de morte (47,74%), intimidação ou perseguição (29,9%) são os principais tipos de violações sofridas pelos defensores de direitos humanos, ambientalistas e comunicadores no âmbito do PPDDH.
Entre os principais ameaçadores, estão fazendeiros (40,91%), empresas (15,28%) e agentes de segurança pública (11,74%).
O volume de denúncias com essas características motivou o ObservaDH, plataforma ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania – pasta chefiada por Silvio Almeida – a criar uma nova seção especifica para tema.
A ferramenta divulga dados de relatórios internacionais, estudos nacionais e números oficiais sobre ameaça e proteção às pessoas que atuam na defesa de direitos humanos.
Direitos Humanos
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), são considerados defensores de direitos humanos todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos.
No Brasil, o governo federal adota essa mesma definição, com destaque para dois grupos específicos: comunicadores e ambientalistas.
O PPDDH acompanha 1.134 casos em todo o Brasil. A maior parte dos defensores assistidos pelo programa é composta por representantes de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas (50,73%), está envolvida em conflitos no campo (71,31%) e tem a luta pelo direito à terra como principal militância (30,64%).
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania já mobilizou mais de R$ 27,5 milhões em 2024 para o enfrentamento da violência e para a proteção de pessoas ameaçadas.