Pedido havia sido feito pela Defensoria Pública da União e o Ministério Público. Juíza disse que Inep pode ser obrigado a reaplicar prova em região que está em lockdown.
A Justiça Federal negou o pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e manteve a data das provas nos dias 17 e 24 de janeiro. O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública da União e o Ministério Público. Entidades estudantis fazem pressão pela alteração na data das provas, que ocorrem em meio à segunda onda da pandemia no Brasil. A DPU vai recorrer da decisão.
Na decisão, a juíza Marisa Cucio afirmou entender que as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame, “são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário”.
A juíza destaca ainda que há “informações suficientes” sobre as medidas de biossegurança para a realização da prova, como a obrigatoriedade do uso de máscara pelos candidatos e aplicadores, a possibilidade de reaplicação para inscritos com sintomas da covid e a orientação para que candidatos que pertencem ao grupo de risco façam a prova em salas menores.
Na decisão, a juíza aponta que a pandemia tem efeitos diferentes no território nacional, podendo ser mais ou menos grave em algumas cidades. “As peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do Enem se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da covid-19.”
Segundo a magistrada, caso o risco maior de contágio em determinado município justifique um lockdown que impeça a realização de provas “ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”. O Estado do Amazonas e o município de Belo Horizonte, por exemplo, fecharam o comércio nos últimos dias para reduzir a transmissão da covid-19 – nessas localidades, é alta a taxa de ocupação de leitos.
A decisão cita ainda a realização, nos últimos dias, dos vestibulares da Fuvest e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), sem que houvesse pedido de adiamento por parte da Defensoria Pública ou das entidades estudantis. O Estadão acompanhou a aplicação das provas e registrou aglomerações nos portões de entrada e na saída dos estudantes.
Especialistas em Saúde ouvidos pelo Estadão disseram que a realização da prova neste momento pode agravar o quadro da pandemia no Brasil e oferece risco aos alunos.
Nesta terça-feira, 12, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, garantiu que o exame será aplicado neste domingo. A declaração ocorreu no dia seguinte à morte do general da reserva Carlos Roberto Pinto de Souza, chefe da diretoria do Inep e responsável pela elaboração do Enem. “Não vamos adiar o Enem. Primeiro porque tomamos todos os cuidados de biossegurança possíveis. Queremos dar tranquilidade para você que vai fazer a prova, assim como aconteceu no (último) domingo, em menor proporção, claro, no exame da Fuvest”, disse o ministro.
Ribeiro citou um trecho da Bíblia e afirmou que “a esperança que se adia adoece o coração” e que o governo não pode fazer isso com as expectativas dos estudantes. Ainda segundo ele, uma minoria quer o adiamento das provas. “Uma minoria, barulhenta, mas minoria.”
Estadão Conteúdo