A destinação das terras se dá em cumprimento da recente Lei estadual nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019.
Com a duração de duas horas, a reunião virtual do Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e o povo Indígena Kariri, ocorreu na manhã deste sábado (13). O objetivo é consultar as lideranças indígenas sobre a doação de terras para a comunidade.
A Consulta Prévia é um instituto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, chamada “OIT-169”, e que prevê a consulta por parte dos governos nos trâmites que envolvem povos e comunidades tradicionais. A destinação das terras se dá em cumprimento da recente Lei estadual nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019.
Realizar a Consulta Prévia virtual foi uma decisão conjunta dos indígenas, em volta da sua associação, e do Interpi, por meio da Gerência de Povos e Comunidades Tradicionais. “O Interpi entendeu que não precisaria aguardar a pandemia terminar para seguir com o os procedimentos”, explica o Diretor Geral, Chico Lucas.
Há cerca de quinze dias, o meio virtual foi testado em uma “reunião de ensaio” para o dia da Consulta indicado pelos indígenas. Em meio à pandemia, a reunião virtual foi uma alternativa escolhida por consenso entre instituição e lideranças indígenas. A Consulta Prévia teve o propósito de explicitar os procedimentos de doação e titulação e de se conhecer a manifestação da comunidade indígena para a titulação. O resultado foi o consentimento da comunidade. A titulação vai beneficiar 30 famílias.
Arrecadação e destinação de terras públicas
Ainda em 2016, o Interpi iniciou o processo de arrecadação das terras públicas na região do Município de Queimada Nova, no Estado do Piauí, onde é localizado o território da comunidade indígena. Com as terras tituladas em nome do estado, há a necessidade de ser iniciada a destinação das áreas para os indígenas, os quais pleiteiam há tempos a regularização fundiária do seu território. Junto ao Interpi, o processo administrativo para a destinação abre com a ata da Consulta Prévia e se encerrará com a titulação coletiva de uma área de 2.114,6769 há em nome da associação indígena.
Gp1