O guarda municipal Cícero Hilário Roza Neto, que processou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira por danos morais após ser humilhado e ofendido em uma praia de Santos, no litoral de São Paulo, teve ação acolhida pela 10ª Vara Cível da cidade. Com a decisão, o magistrado deverá pagar R$ 114 mil. No entanto, ainda cabe recurso.
De acordo com o jornal A Tribuna, a peça jurídica, que é assinada por um escritório particular de Santos que defende o guarda, afirma que o valor solicitado como indenização pode ser “suportada com folga, dada a capacidade patrimonial (de Siqueira)”.
Dados do portal de transparência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mostram que Eduardo Almeida Prado ganha R$ 57 mil mensais como desembargador. Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento administrativo contra o magistrado e optou por afasta-lo depois do episódio.
Além disso, a ação ainda pede gratuidade processual, já que o guarda não teria “condições de arcar com os custo e despesas” judiciais. Segundo documento, Cícero Hilário atua em uma empresa de telemarketing para complementar sua renda mensal.
Em julho, o desembargador se recusou a usar máscara enquanto caminhava pela praia em Santos. Ao ser abordado pelo guarda para que a usasse a proteção sob risco de ser autuado nos parâmetros do decreto da cidade, o magistrado recusou acatar o decreto e ofendeu os profissionais, chamando os de analfabeto. Ele ainda rasgou a multa e jogou o papel no chão ao se recusar em usar a máscara.
Redação Notícias
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