O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que os juízes Luiz Antônio Bonat e Gabriela Hardt, respectivamente titular e substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, expliquem em até cinco dias o motivo de não terem enviado ações penais envolvendo a Transpetro para a Justiça Federal de Brasília.
No último dia 30, Gilmar determinou que os processos que correm em Curitiba contra o ex-senador Edison Lobão, Márcio Lobão, filho do político, e Wilson Quintella, ex-presidente do Grupo Estre Ambiental, fossem remetidos ao Distrito Federal, uma vez que a vara paranaense não tem competência para julgar os casos.
Gabriela Hardt, no entanto, teria pedido vista ao Ministério Público, em vez de simplesmente cumprir a decisão do Supremo. O MP de primeiro grau sequer pode atuar junto ao STF. Ainda assim, táticas como a de pedir vista antes de cumprir ordens estão se tornando comuns, como é possível ver clicando aqui e aqui.
“Considerando as alegações dos postulantes, oficie-se o juiz titular e a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba para que prestem informações, no prazo de cinco dias, sobre o alegado descumprimento da ordem proferida por esta corte”, disse Gilmar em despacho assinado na quarta-feira (24/2).
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, atuou defendendo o ex-senador Edison Lobão. Também foi ele quem comunicou o ministro Gilmar Mendes sobre o descumprimento. À ConJur, Kakay, que também defendeu Romero Jucá, disse esperar que Gabriela Hardt não siga os passos do ex-juiz Sergio Moro e cumpra decisões das cortes superiores.
“O ex-ministro Sergio Moro era useiro e vezeiro em descumprir decisões dos tribunais superiores, inclusive do STF. Hoje, o ex-juiz está sendo investigado pelo TCU, pelo MP e desacreditado no Poder Judiciário. Respeitosamente, espero que a doutora Gabriela não siga nessa linha de descumprimento de tribunais superiores. Penso que a decisão do STF, evidentemente, é para ser cumprida imediatamente — a de qualquer juiz, na verdade. A 13ª Vara de Curitiba, na época de Moro, tinha a fama de tentar ter jurisdição nacional, acima dos tribunais superiores e do STF. Essa época acabou e é muito bom para o Judiciário que tenha acabado”, afirmou.
Transpetro
Lobão, seu filho e o ex-presidente da Estre são acusados de envolvimento em um esquema de recebimento de propinas pagas por empresários ao núcleo político do MDB, a partir de recursos desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Em setembro de 2020, a 2ª Turma do STF decidiu que as ações abertas contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp deveriam ser enviadas à Justiça Federal do DF.
Para Gilmar, os supostos crimes foram cometidos enquanto os agentes políticos denunciados exerciam mandatos parlamentares em Brasília, local em que teriam sido feitos os pagamentos de propina. Por isso, os autos das ações deveriam ficar no DF. Ele também destacou que Curitiba não é competente para julgar todos os casos de corrupção do país.
Depois da determinação da 2ª Turma, outros investigados passaram a pedir a extensão da decisão, para que também fosse investigados e julgados em Brasília. É o caso de Edison Lobão, Márcio Lobão e Wilson Quintella. As três solicitação foram deferidas.
Pet 8.090
Inq 4.215
Conjur