Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A série de conflitos no governo Bolsonaro que culminou na saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública tem aspectos jurídicos cujo alcance ainda não foi completamente definido.
A origem estava na mudança do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro. Na saída, o ex-juiz da Lava Jato fez seus primeiros disparos de peso contra o governo de seu antigo chefe.
“O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação”, disse, ao anunciar sua saída nesta sexta-feira (24/4).
A saída e as declarações de Moro tiveram forte impacto na comunidade jurídica. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, anunciou que a entidade vai apurar as implicações jurídicas das acusações feitas por Moro. “Foram muito graves as declarações do ministro Sergio Moro ao comunicar sua demissão, indicando possíveis crimes por parte do presidente da República. Solicitei à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB um estudo detalhado do pronunciamento e suas implicações jurídicas. É lamentável que, no dia seguinte ao país registrar mais de 400 mortos pela pandemia, estejamos todos em meio a nova crise patrocinada pelo governo.”
Especialistas afirmaram que Bolsonaro pode ser alvo de impeachment e ação penal por interferir na PF. O desdobramento mais importante da saída de Moro até o momento veio da Procuradoria Geral da República. O PGR, Augusto Aras, pediu ao Supremo também nesta sexta a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas pelo ex-juiz.
“Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, diz trecho do pedido.
Conjur
