Governo quer realocar para obras federais dinheiro previsto para escolas. Deputados e senadores precisam aprovar proposta.
A educação básica deverá ser especialmente atingida após a proposta que o governo encaminhou ao Congresso Nacional de tirar R$ 1,4 bilhão do orçamento atual do Ministério da Educação para redirecionar a obras federais. A gestão Jair Bolsonaro chegou a dizer em 2019 que os primeiros anos do ensino brasileiro têm prioridade nas ações de MEC.
A redução dos recursos ameaça até os livros didáticos e o transporte escolar.
O projeto do Planalto prevê ampliar recursos para os ministérios de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional para uso até dezembro, mas precisa passar por aprovação de deputados e senadores.
Caso o corte seja aprovado da forma como está previsto, ao menos R$ 1,1 bilhão sairá de ações como reformas de escolas e compra de móveis em estados como Goiás, Rondônia, Pará, Roraima, e Tocantins.
O corte também inclui R$ 298,5 milhões que iriam para a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e R$ 4,1 milhões em compra de veículos para o transporte escolar em TO, RN, PB, SP, PR, GO e MS.
Fora da educação básica, a educação profissional e tecnológica também deverá ser atingida, com corte de pelo menos R$ 115,4 milhões. Há previsão de cortes para despesas de universidades e institutos federais.
Em setembro, o governo já havia bloqueado recursos do MEC e a pasta havia pedido a liberação dos recursos.
Em uma audiência na comissão que monitora as ações da educação no Congresso, o ministro Milton Ribeiro disse que o bloqueio no MEC se devia “em grande parte” para pagar emendas parlamentares.
Segundo ele, o governo precisou retirar dinheiro da educação para repassar aos projetos aprovados pelos próprios congressistas, que encaminharam recursos para outras áreas.
O ministro também reconheceu que, no primeiro semestre deste ano, ainda na gestão de Abraham Weintraub, a pasta não executou diversos programas, o que deixou recursos parados no caixa e levou a equipe econômica a bloqueá-los.
Até agosto, a 4 meses do fim do ano, o MEC só havia executado 48% do orçamento disponível para 2020. O ministro assumiu a pasta em julho.
“Com relação ao corte de R$ 1,6 bilhão que foi efetuado, cabe dizer que tentamos, fui pessoalmente ao Planalto tentar reverter, mas o assunto já estava encaminhado, considerando que os gestores anteriores não empenharam os valores e o povo da economia que quer economizar de todo jeito viram que tinha um valor considerável parado no segundo semestre e estenderam a mão e tiraram da gente. Foi isso que aconteceu”, afirmou Milton Ribeiro.
Procurado pelo G1, o MEC enviou a seguinte nota sobre o projeto que realoca verbas da educação para outras áreas do governo federal:
“O Ministério da Educação informa que foram envidados esforços no sentido de proceder à revisão no planejamento da execução de algumas políticas públicas, o que permitiu, por meio de remanejamentos orçamentários e trocas de bloqueios, mitigar os efeitos do bloqueio e assegurar compromissos com algumas políticas prioritárias da Pasta, tais como o Programa Escolas Cívico Militares; o ProBNCC; a Assistência Técnica no âmbito do Acordo de Empréstimo com o BIRD; e as formações no âmbito da educação básica e das políticas de modalidades especializadas envolvendo Prolind, Saberes Indígenas na Escola, Escola da Terra, Educação Especial e Educação Bilíngue de Surdos.
Foi possível ainda preservar, parcialmente, alguns compromissos em relação aos Programas Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI; Tempo de Aprender e Conta pra Mim; e Apoio às Universidade Federais sem Hospitais Universitários próprios.”
G1