O Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal se uniram para montar uma radiografia do contencioso tributário no país. A ideia é que o comitê identifique os principais gargalos no sistema processual tributário administrativo e judicial e apresente estudos e pareceres técnicos sobre os temas.
O grupo também pretende identificar o tempo médio de um processo tributário e as principais consequências do não aproveitamento dos atos praticados no contencioso administrativo pelo contencioso judicial, para maior eficácia e efetividade da justiça tributária.
O comitê deverá indicar melhorias nas áreas estudadas para não só garantir uniformidade e celeridade na resolução dos litígios, mas também para diminuir o volume de processos em tramitação, “extirpar a litigância frívola na seara fiscal e conferir maior eficiência ao sistema de justiça tributária”.
Foram instituídos três subcomitês: Geral, Administrativo Tributário e Judicial Tributário. Dentre os convidados estão procuradores da Fazenda, secretários da Receita, a presidente do Carf e membros do Judiciário.
Para representar a OAB foram chamados os advogados Luiz Gustavo Bichara, Mattheus Reis e Montenegro, Eduardo Maneira, e Fabio Artigas Grillo. A portaria prevê que podem ser convidados outros membros, como representantes de instituições de pesquisa e membros do Conselho Federal de Contabilidade.
Os resultados deverão ser apresentados ao Conselho Nacional de Justiça, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A portaria é assinada por José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, e Marcus Livio Gomes, secretário especial de Programas, Projetos e Gestão Estratégica (CNJ).
Mais diálogo
Em nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) reforçou necessidade de audiências públicas para complementar as discussões sobre o tema.
Para o auditor fiscal Mauro Silva, presidente da Unafisco, a iniciativa não pode gerar “apenas mais um relatório”. Ele defende que se torne “um instrumento para exigir mudanças das autoridades do governo e parlamento”.
“É preciso cuidado para que tenhamos preservados os interesses da sociedade fazendo valer o Código Tributário Nacional, sem abrir espaço para interferências externas, que caminhem para a arbitragem ou não respeitem a atividade administrativa plenamente vinculada exercida pelos Auditores Fiscais da Receita Federal”, disse.
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Conjur