Nesta segunda-feira (3), a ministra Cármen Lúcia tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por coordenar os processos eleitorais no Brasil.
Esta é a segunda vez que a ministra assume a presidência do tribunal. Em 2012, ela fez história ao ser a primeira mulher a comandar a Corte Eleitoral.
Cármen Lúcia sucede o atual presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Em 2024, ela enfrentará um desafio semelhante ao de sua primeira gestão: a organização das eleições municipais deste ano.
Na mesma cerimônia, o ministro Nunes Marques assumiu a vice-presidência do TSE. Ambos foram eleitos no dia 7 de maio.
Atual vice-presidente, a ministra Cármen Lúcia foi a relatora do conjunto de 12 resoluções aprovadas pelo tribunal para regulamentar as eleições de 2024. Essas resoluções abordam temas cruciais, como:
- Restrições ao uso da inteligência artificial (IA)
- Combate à desinformação
Principais Desafios da Nova Gestão
Como presidente do TSE, Cármen Lúcia terá a principal missão de organizar as eleições municipais de 2024. Em outubro, brasileiros irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios.
Em fevereiro, a Corte Eleitoral aprovou 12 normas essenciais para garantir a liberdade de escolha do eleitor. Essas normas tratam de temas desafiadores, como a regulação do uso da inteligência artificial e o combate à desinformação. A ministra foi a relatora dessas novas regras.
Uso da Inteligência Artificial nas Eleições
O TSE proibiu o uso de deepfakes — técnica que permite a alteração de vídeos ou fotos. Além disso, determinou que conteúdos manipulados por inteligência artificial deverão ser identificados e restringiu o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação de campanha.
A utilização irregular da IA pode resultar em consequências eleitorais, como a cassação do registro de candidatura e do mandato.
Combate à Desinformação
Para combater a desinformação na campanha eleitoral, as resoluções preveem que:
- Aplicativos comprovem a retirada de conteúdo irregular do ar.
- Plataformas adotem medidas para impedir ou reduzir a circulação de fake news e veiculem informações esclarecedoras sobre dados descontextualizados.
- Provedores podem ser responsabilizados caso não retirem do ar discursos de ódio ou antidemocráticos.
Com essas medidas, Cármen Lúcia inicia sua segunda gestão no TSE com o compromisso de assegurar eleições justas e transparentes em todo o país.