A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) sediou na manhã desta sexta-feira (09), o primeiro encontro de capacitação proveniente do Plano de Trabalho recém firmado com a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) e Instituto Federal do Piauí (IFPI), estabelecendo um regime de colaboração mútua para a promoção de estudos, avaliações e diagnósticos na área de regularização fundiária, de posse ou propriedade de núcleos urbanos informais situados na capital, de forma menos burocrática, simplificada e ágil.
Com a assinatura do documento e consequente regularização dos núcleos urbanos, é esperada a resolução de aspectos sociais envolvendo a propriedade informal, assim como o aumento no fomento das ações de desenvolvimento direcionadas pelo poder público para aquela região, buscando o desenvolvimento econômico, ordenação do espaço urbano, implemento da condição para a formalização de atividades econômicas, reconhecimento dos direitos reais aos ocupantes dos imóveis informais, conferindo-lhes uma maior segurança jurídica.
O encontro, realizado no auditório do edifício-sede da DPE/PI, reuniu professores, alunos, técnicos e servidores, e buscou qualificar os profissionais que atuarão na linha de frente no processo de regularização fundiária que irá inicialmente atender a aproximadamente 300 famílias que residem na ocupação Dandara dos Cocais, localizada na zona Norte da capital.
A Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, e Idealizadora do Plano Defensorial de Tutela Extrajudicial e Judicial do Direito de Moradia (Projeto Morada), que trata sobre a atuação da Defensoria Pública do Piauí de forma coletiva, transversal no âmbito da tutela do direito à moradia das pessoas hipossuficientes que vivem em condições precárias decorrentes da informalidade dos núcleos urbanos e rurais, fala sobre o início das tratativas do projeto. “Tratar sobre a regularização fundiária é muito importante, e a Defensoria Pública, através do projeto Morada irá buscar proporcionar essa segurança jurídica à população hipossuficiente. Pois é a partir da titulação das terras, que o gestor vai poder direcionar políticas públicas para saneamento, urbanização, transporte, entre outros. A Defensoria Pública vai se comprometer, não só em uma eventual mediação de conflitos, mas também com orientação jurídica, além de fazer os atendimentos das famílias ali residentes, pois quando a família for regularizar o imóvel, ela vai precisar da sua documentação pessoal, e muitas vezes essas pessoas não têm nenhuma documentação civil. A Defensoria vai se colocar à disposição para levar esses serviços para essas pessoas”, afirmou a Defensora Pública.
O professor Antônio César, coordenador do Curso Técnico em Agrimensura pelo Instituto Federal do Piauí, destacou a importância do projeto, que visa a regularização fundiária urbana dentro do município de Teresina. “Vamos iniciar agora de fato, juntamente com os alunos do curso superior de Tecnologia em Geoprocessamento, do IFPI – Campus Teresina Central, lá na ocupação Dandara dos Cocais – E nós vamos entrar com a parte técnica, o levantamento aéreo da área, posteriormente a isso a gente vai já referenciar as imagens, oriundas desse levantamento e aí a gente vai fazer o que a gente chama de vetorização que seria desenhar os lotes,o arruamento e posteriormente a isso, gerar as peças técnicas […]”, afirmou.
O presidente da Eturb, João de Deus Duarte Neto, avaliou o apoio firmado entre ETURB, IFPI e Defensoria Pública. “Hoje é um dia muito importante para a ETURB, porque iniciamos aqui os trabalhos junto com a Defensoria Pública do Estado e o Instituto Federal do Piauí, na questão da capacitação dos seus alunos para em prol da regularização fundiária. Nós entendemos que a situação em Teresina é de aproximadamente noventa e oito mil famílias que ainda não tem seu registro de imóvel. A gente vai avançar e isso foi o maior objetivo do nosso termo de cooperação que nós fizemos pra a gente somar forças e atender essa demanda na capital”, destacou.
Foto: Ascom DPE-PI
Divulgação
Fonte: DPE-PI