Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Na noite desta terça-feira (19), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5272/16, do Executivo, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), a partir do desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI). A matéria será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei é de autoria do deputado Federal Paes Landim (PTB-PI) que, desde 2016, lutou pela criação da Universidade, e teve como relator o deputado Federal Júlio César (PSD-PI).
Segundo Paes Landim, “a criação da UFDPar representará um mecanismo institucional de preservação do único Delta das Américas, que merece ser considerado patrimônio natural da humanidade”, afirmou.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Chico Lucas “a criação de mais uma Universidade Federal para o Estado representa um leque de novas oportunidades, com o aprimoramento da produção de conhecimento, incentivo às pesquisas em diversas áreas, sobretudo a possibilidade de maior inclusão social. Este é o caminho para a formação de profissionais competentes que serão o reflexo do futuro do nosso Estado”, enalteceu o presidente Chico Lucas.
A nova universidade atenderá a região do litoral piauiense, com área de 9.658 km² e população de 303,5 mil habitantes, segundo o censo do IBGE de 2010. A sede da UFDPar será na cidade de Parnaíba, onde atualmente está o campus de Parnaíba da UFPI. Com isso, todos os cursos, profissionais e alunos atualmente na Federal do Piauí irão para a nova Universidade.
A proposta também cria 221 cargos efetivos de técnicos-administrativos em educação, 47 cargos de direção, 265 funções gratificadas e oito funções comissionadas de coordenação de curso. São criados, ainda, por transformação, os cargos de reitor e vice-reitor, que serão nomeados pelo ministro da Educação até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto.
