Foto: Raul Spinasse / Novo selo / Divulgação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou reconhecimento à recente decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a exigência de lacre nos celulares de advogados durante as sessões do colegiado.
A entidade destacou que a medida representa um avanço no respeito às prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e na Constituição Federal. Para a OAB, a decisão do ministro Zanin reflete a importância do diálogo institucional e o fortalecimento da relação entre as instituições democráticas.
“A comunicação respeitosa e o compromisso com a legalidade são fundamentais para garantir a segurança jurídica e o livre exercício da advocacia”, afirmou a entidade em nota oficial. A OAB reafirmou ainda seu compromisso permanente e inegociável com a defesa das prerrogativas da classe, atuando em todas as instâncias para coibir qualquer tentativa de violação.