As audiências de conciliação mudaram o tramite dos processos judiciais que envolvem órgãos públicos em Teresina (PI). A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal Regional Federal (TRF da 1ª Região), juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, passou a convocar as partes dos processos, assim como interessados e colaboradores, para ajudar a solucionar o conflito juntos, em audiências de conciliação em grupo.
A iniciativa rendeu para a juíza o prêmio Conciliar é Legal 2018, outorgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Demandas Complexas e Coletivas. “Chamo todo mundo, entes públicos e sociedade civil, para debater o problema. Grande parte das vezes, o ente público também quer a mesma coisa a sociedade civil, mas esbarra em burocracia ou nas restrições orçamentarias.
Na audiência de conciliação, procuramos uma solução em conjunto que resolva a questão”, explicou a juíza. São incluídas na nova metodologia ações que envolvem temas de interesse público, como a reforma de um hospital, a construção de uma creche ou desapropriação de uma área.
“São processos que não basta apenas o juiz mandar fazer, pois a coisa não sai. Muitas vezes não tem orçamento. Não é uma questão de “direito” propriamente dita. O juiz teria que mudar uma realidade. Quando os envolvidos sentam juntos, todo mundo contribui para a solução, que sai mais rápida do que se fosse apenas uma sentença unilateral de um juiz”, explicou Marina Rocha Mendes.
Um dos processos já concluídos pela nova metodologia estava tramitando há cinco anos no TRF da 1ª Região e tratava da reforma da área de quimioterapia de um hospital público. Em reuniões ao longo de dois anos, nas quais participaram até representantes dos equipamentos necessários para a nova ala, o processo foi concluído com sucesso e o hospital foi reformado.
Prêmio
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio Conciliar é Legal está em sua nona edição. O objetivo da premiação é reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimorar o Poder Judiciário no sentido da chamada autocomposição. Nesta edição, foram eleitos, ao todo, 11 projetos, nas categorias Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual (nos três ramos – Justiça Estadual, Trabalho e Federal); Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas e Coletivas. Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levou em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.
Paula Andrade
Agência CNJ de Serviço