Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar que suspende a regra que admite que grávidas e mulheres em fase de amamentação exerçam atividade insalubres, segundo informações divulgadas no site do STF. Esse foi um dos pontos mais controvertidos da reforma trabalhista aprovada pelo governo do …

O Grupo Pão de Açúcar está testando seu próprio sistema de cobrança automática sem caixas, em modelo similar ao da Amazon Go. No formato, que está em fase piloto, o cliente usará seu smartphone para escanear os códigos de barra dos produtos e efetuar o pagamento. O modelo dispensa totalmente …

É direito básico do consumidor ser protegido de métodos comerciais coercitivos ou desleais impostos por fornecedor de produtos e serviços. Por isso, a cobrança insistente feita a uma pessoa idosa e viúva, por dívidas financeiras do marido, é prática abusiva à luz do inciso IV do artigo 6º do Código de Defesa do …

O Projeto de Lei 927/19 torna obrigatório o atendimento prioritário especial para idosos maiores de 80 anos e pessoas com deficiência. A medida é acrescentada à Lei 10.048/00, que já prevê atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, …

Um grupo de estudantes portugueses colocou um cartaz contra os alunos brasileiros na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. “Grátis se for para atirar a um zuca (que passou à frente no mestrado)”, dizia o cartaz que estava em cima de uma caixa com pedras. A palavra …

1923 foi o ano da inauguração do famoso hotel Copacabana Palace; da publicação da primeira revista Times e da instituição da Previdência Social no Brasil. Junto com todos esses acontecimentos, foi nesse ano também que começou a tramitar na Justiça de São Paulo um dos casos mais antigos do Estado, impasse que …

O cantor Seu Jorge e produtoras musicais devem indenizar, em R$ 500 mil, família de compositor por uso não autorizado de trecho de samba em canção lançada em 2004. Decisão é da juíza de Direito Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 29ª vara Cível do Rio de Janeiro. Na …

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) comunica que autorizou a expansão do sistema PJe para execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e respectivos incidentes – inclusive embargos à execução e embargos de terceiro – a partir do mês de junho de 2019. A Subseção Judiciária de Redenção (PA) …

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, Celso Barros Coelho Neto e o secretario geral da OAB-PI Leonardo Airton Pessoa Soares estiveram reunidos com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 22ª Região, desembargadora Liana Chaib, com o desembargador Manuel Edilson Cardoso e o juiz …

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora de 15% do salário bruto de um devedor que, apesar de ter uma renda considerada alta, não estava pagando o aluguel do imóvel onde mora. O colegiado entendeu que a penhora desse percentual não vai comprometer a subsistência …