Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O governo já tem catalogado todos os imóveis urbanos pertencentes ao patrimônio público do Piauí para que possam ser negociados nos mercados financeiro e imobiliário, seja através de aluguel ou cessão em parcerias público-privadas, de modo a gerar recursos para capitalização do Fundo de Previdência do Estado. “A ideia é …

Uma candidata que reprovou em avaliação psicológica em concurso para perito criminal da Polícia Federal poderá participar das fases seguintes do certame. Liminar é da juíza Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª vara do DF. Consta nos autos que a mulher atua como agente da Polícia Federal há …

Três livros jurídicos foram lançados oficialmente durante a reunião do Conselho Pleno da OAB Nacional nesta segunda-feira (20). As obras apresentadas aos advogados e advogadas tratam sobre temas atuais de extrema relevância e importância do mundo judicial, como o Plea Bargain, Direito Empresarial e Direito Luso-Brasileiro. O primeiro livro, da …

A Presidente da Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense, Andréia Araújo e o Secretário Geral da CAAPI, Ian Cavalcante, estiveram reunidos com as empresas interessadas em firmar parcerias com esta caixa. O objetivo da reunião era mostrar às empresas interessadas, a nova forma de firmar parcerias e convênios com a …

Após a assinatura de um convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), com a Escola Brasileira de Direito (EBRADI), uma variedade de cursos de pós-graduação já estão à disposição da advocacia maranhense. Para se matricular, basta acessar …

A Audiência contou com a presença de advogados, da sociedade e membros do Judiciário, com intuito de colher manifestações que visem a melhoria dos Juizados. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, louvou a iniciativa da Comissão em promover a Audiência Pública e lembrou que “a OAB tem …

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga academias de ginásticas, clubes desportivos e estabelecimentos similares a alertar sobre os perigos causados pelo uso de substâncias anabolizantes. O Projeto de Lei 5239/16, do Senado, determina que sejam afixadas nas dependências dos estabelecimentos esportivos mensagens …

Os senadores devem votar em Plenário nesta semana o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador. O PLC 11/2016 seguirá para sanção da Presidência da República se for aprovado sem alterações. O projeto, do deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ), decreta que será reconhecida em todo o território nacional …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu  que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais domésticos de estimação, como cães e gatos, em apartamentos. Pelo entendimento da Terceira Turma do tribunal, que julgou um caso sobre o tema, as convenções só podem fazer restrição quando os …

A Via Varejo, dona das Casas Bahia e Pontofrio, fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e terá que pagar R$ 4,5 milhões por dano moral coletivo relacionado à prática de assédio moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região já homologou o acordo. Além da …