Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Estudantes que não podem frequentar as aulas por motivo de saúde, gestação, puerpério e lactação poderão fazer as avaliações de rendimento em casa. É o que propõe projeto de lei (PLS 294/2018) da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na avaliação do relator, senador …

Em 13 anos, o uso abusivo de bebida alcoólica aumentou no país, chegando a atingir 17,9% da população adulta. De acordo com dados reunidos pelo Ministério da Saúde, no ano passado, o percentual era 14,7% maior do que o registrado em 2006 (15,6%). O dado consta da Pesquisa de Vigilância …

O presidente Jair Bolsonaro disse que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deve inaugurar em breve o alargamento da BR-135, no Piauí. O trecho, em obras, liga as cidades de Eliseu Martins e Bom Jesus. “A BR 135, que liga Eliseu Martins a Bom Jesus, no Piauí, está sendo …

A bandeira tarifária para agosto será vermelha. A informação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A cobrança será a do patamar 1, cuja taxa extra é de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho, a cobrança foi da bandeira tarifária amarela, quando há um acréscimo de …

Após solicitação da Associação dos Magistrados Piauienses junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, os juízes de primeiro grau começaram a receber, nesta sexta-feira (26), novos computadores para o auxílio dos trabalhos nas unidades judiciárias. A solenidade de entrega foi realizada na Sala da Presidência do TJ-PI, com …

O Projeto de Lei 3090/19 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos. A lei vigente pune, com reclusão de um ano a três anos, quem …

O Projeto de Lei 3111/19 prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), prevendo a possibilidade de imobilização de passageiro que comprometa a …

O Ministério da Justiça Sergio Moro publicou a portaria 666, por meio da qual determina a deportação sumária de “pessoas perigosas para o Brasil”. O texto regula a deportação ou encurtamento da estadia no Brasil de pessoas consideradas “perigosas” ou “suspeitas” de praticar atos que contrariem a CF/88. O ato, assinado …

Um despachante de terminal de ônibus submetido ao constante constrangimento de não poder demorar ao usar o banheiro receberá indenização por danos morais. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do empregado e condenou uma empresa de transporte de Aracaju ao pagamento de R$ 5 mil. …

Policiais militares e bombeiros militares da ativa passam a poder atuar em escolas públicas estaduais e municipais, de acordo com decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. A nova regra permite que eles atuem nas escolas cívico-militares, ou seja, que tenham a gestão compartilhada entre civis e militares. As escolas …