Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou a amplitude do dispositivo do direito de resposta – contido no inciso V do artigo 5º da Constituição Federal –, que pode ser acionado pelo cidadão que se julgar atingido por ofensas veiculadas a partir de carro de som em uma campanha eleitoral. A …

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região alcançou o valor de R$ 15.007.266,94 em acordos trabalhistas durante a 9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, através da homologação de acordos entre empregados e empregadores envolvidos em processos trabalhistas.   Os acordos ocorreram através de um total de 1.135 audiências nas 14 …

Em uma reunião conjunta, realizada na sala da CCJ, as comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Políticas Sociais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Tribunal de Justiça do Estado criando uma vaga de juiz auxiliar na vice-presidência do TJ-PI. O Projeto …

O Hospital de Urgência de Teresina (HUT), gerido pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), realizou, somente neste ano, 6.793 atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito. O mês de agosto foi o período que mais registrou esse tipo de atendimento, em 2019, totalizando 977. Esse dado corresponde a um aumento …

O Assaí Atacadista abre as portas de sua unidade em Parnaíba nesta quinta-feira, 26 de setembro. Com a inauguração, o Assaí atinge a marca de 152 lojas em todo o País. A abertura demandou investimento de R$ 40 milhões e gerou mais 450 postos de trabalho, entre diretos e indiretos, …

A 8ª turma do TRT da 2ª região confirmou justa causa de trabalhador que apareceu em vídeo, compartilhado em grupo de WhatsApp, ingerindo bebida alcoólica durante o expediente e devidamente uniformizado. Para o colegiado, o ex-funcionário incorreu em mau procedimento. O trabalhador encaminhou um vídeo em grupo de WhatsApp no …

Mulher que arremessou restos de alimentos e ração para gatos sobre o telhado e quintal de seu vizinho deverá indenizá-lo. Decisão é da juíza de Direito Gabriela Muller Junqueira, da 7ª vara Cível do TJ/MS. De acordo com o vizinho, autor da ação, os atos da mulher, ao atrair os animais, geram uma …

A juíza titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar os herdeiros de um paciente que não conseguiu vaga no leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais da rede pública, sistema Trakcare. No pedido, os autores relatam que o paciente …

O juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou o Instituto de Ensino e Saúde de São Sebastião, nome fantasia do estabelecimento estudantil M Lisboa da Mota ME, a restituir a uma aluna os valores pagos por seis prestações do curso para técnico em enfermagem, ministrado …

O Superior Tribunal de Justiça derrubou decisão que obrigava a B2W, que administra lojas como Americanas, Submarino e Shoptime, a pagar multa em caso de atraso de entrega de produtos. Por maioria, a 2ª Seção do STJ concluiu que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato …