Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O Banco Central publicou a autorização para que os quatro birôs de crédito do país operem o novo cadastro positivo. Foram autorizados SPC, Serasa, Boa Vista e Quod, em publicação no Diário Oficial. Essa era a última medida que faltava para que os birôs passassem a receber dados das instituições …

O Dia Nacional da Prevenção da Obesidade, comemorado nesta sexta, 11 de outubro, chama a atenção para um público bem específico e delicado, as crianças. Não é mais segredo para ninguém que a obesidade infantil já ultrapassou o estágio de mera preocupação das famílias, escolas, professores e gestores públicos e …

O Dia Mundial do Combate à Pólio (poliomielite), conhecida também como paralisia infantil, foi instituído no dia 24 de outubro, com o objetivo de reunir esforços mundiais em prol da erradicação da doença. Transmitida por infecção viral, a pólio causa deficiências físicas, especialmente em crianças menores de cinco de anos. …

Como determinado pelo inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, remunerações, soldos, pecúlios, pensões e ganhos do trabalhador autônomo são impenhoráveis. Entretanto, a jurisprudência entende que essa regra pode ser relativizada desde que o desconto não comprometa o sustento do devedor. Este entendimento foi seguido pela 15ª …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4527/19, do deputado Gilson Marques (NOVO-SC). O texto altera o Código de Processo Civil para estabelecer regras para a realização de audiências públicas no curso de processos judiciais. A proposta estabelece diretrizes e procedimentos para as audiências. …

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e migre para a Justiça Federal. Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e encoraja a judicialização no …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), esteve reunida com o Presidente e o Superintendente da Federação de Futebol do Piauí (PFP), Robert Brown e Daniel Araújo, respectivamente. Na oportunidade, foi estabelecida uma parceria que aproximará as pessoas idosas …

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Piauí, o juízo da 5ª Vara Federal determinou que – sob pena de multa de R$ 200 mil a serem revertidos ao Fundo Estadual de Saúde – o Estado do Piauí; o secretário estadual de Saúde …

Será inaugurada, no dia 18 de outubro, a nova sede da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) do Estado do Piauí. Participarão do ato solene o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Martins, o corregedor-geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Hilo de …

Prossegue o 3º Balcão de Negociação de Dívidas, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) em parceria com a companhia energética Equatorial Piauí. Cerca de 460 audiências estão previstas para acontecer até o dia 11, no Fórum Cível e Criminal de Teresina, das 8h às 14h. Compareceram …