Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Um homem processou o Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) devido à presença de um buraco em via pública que provocou danos ao automóvel que ele conduzia. Ao julgar a ação, o juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF decidiu que …

Por si só, a anulação de condenação pelo Tribunal do Júri, com determinação de novo julgamento, não desconstitui prisão preventiva do réu anteriormente decretada. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus em favor de um ex-policial que está preso preventivamente há …

Por violação ao meio ambiente artificial e ao patrimônio público, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de um homem e manteve sentença de primeiro grau que o condenou por ter um pichado um prédio público (artigo 65, caput, Lei …

As buscas e apreensões em escritórios de advocacia devem ser limitadas exclusivamente aos dados do cliente investigado. Por isso, a descoberta de elementos de fatos sem relação com o mandado não pode ser utilizada no processo, por configurar exceção do encontro fortuito de provas. A decisão é da 4ª Turma …

O mundo virtual demanda hoje novas formas de soluções dos problemas da vida, ou mesmo que sejam aplicadas às novas realidades soluções pré-existentes. Por isso a internet e sua realidade virtual não podem ficar de fora dessa interação. Com este entendimento, a 24ª câmara Cível do TJ/RJ reformou parcialmente sentença …

Um homem que sofre de epilepsia generalizada poderá cultivar Cannabis sativa para extração de óleo medicinal para continuação de tratamento. Decisão é da 8ª câmara Criminal de Juiz de Fora/MG que considerou a falta do fornecimento do medicamento pelo Estado ao paciente e concedeu HC preventivo. Consta nos autos que o …

A edição do Ranking Universitário Folha (RUF) 2019, do jornal Folha de S.Paulo, foi divulgada em outubro e contou com um novo critério para avaliação dos cursos de Direito: taxa de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigência para que um advogado possa exercer a profissão no …

A OAB Nacional realiza um evento, no dia 5 de novembro, a partir das 15h, para debater a importância do papel da universidade no diálogo com a advocacia e a magistratura. A palestra “Diálogo entre Jurisprudência, Doutrina e Advocacia e o papel da Universidade como facilitadora deste diálogo, também na …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), em conjunto com a Comissão da Jovem Advocacia (CJA), Subseção de Timon e Comissão de Regularização Fundiária da Subseção, realizará, no dia 30 de outubro, das 14h às 18h, no auditório do …

A partir do próximo sábado (26), o metrô de Teresina passará a funcionar aos sábados. Após autorização do Governo do Estado, atendendo a demandas da população, o horário de funcionamento será de 7h às 13h, que corresponde ao horário comercial do fim de semana. Em caso de feriados, o metrô …