Previsão consta no relatório de inflação divulgado nesta quinta-feira O Banco Central (BC) revisou de …
Leia Mais »Decreto ignora entendimento do STF e dá à PRF poder de abrir inquérito
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 10.073/2019 que define as competências da Polícia Rodoviária Federal, entre elas a de lavrar termos circunstanciados de ocorrência (TCO). A alteração atende ao posicionamento do Ministério da Justiça, que aprovou um parecer para autorizar a Polícia Rodoviária Federal a assinar uma competência que cabia apenas …
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