Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A resolução nº 780, de 26 de junho de 2019, prevê a implementação da nova placa com data limite até 31 janeiro de 2020, valendo para todos os veículos. Mas calma! Art. 21. A PIV de que trata esta Resolução deverá ser implementada pelos DETRAN até o dia 31 de …

O Projeto de Lei 5827/19 permite que instituições federais de ensino superior utilizem recursos arrecadados por meio de convênios e contratos firmados com fundações para apoiar atividades de prática de campo e para custear atividades administrativas de rotina. Atualmente, a Lei 8958/94 proíbe o uso desses recursos em atividades como manutenção predial …

Bancos, comerciantes e empresas que emprestam dinheiro podem consultar o cadastro positivo (lista de bons pagadores) para decidir se concedem crédito ou parcelamentos aos consumidores. Administrados por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC) a recolher os dados dos clientes, os bancos de dados vêm sido abastecidos desde novembro. Uma das …

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Tubarão (SC) a pagar a uma professora da rede pública as diferenças decorrentes da redução do percentual pago a título de gratificação de regência de classe. Para a Turma, a alteração foi ilícita e causou prejuízo à empregada. …

Com 40 anos de atuação nacional no segmento de imóveis econômicos e líder neste mercado, a MRV entrega o seu primeiro empreendimento em Teresina trazendo para a cidade o que há de mais moderno em seus produtos. Os moradores do condomínio Parque Terrazzo Poti receberão as chaves de seus apartamentos durante …

A operação “Volta às Aulas”, no qual serão coletados produtos escolares para fiscalização, vai ser realizada até 31 de janeiro. Materiais como cadernos, canetas, colas, massas de modelar, giz de cera, resmas de papel, clipes, dentre outros, passarão por verificação se a quantidade ou peso informados na embalagem correspondem às …

O prazo para os teresinenses renegociarem suas dívidas com o município foi prorrogado. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que encerraria na última segunda-feira (30), agora se estende até o dia 28 de fevereiro, conforme destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé. “Devido à grande procura dos contribuintes, decidimos …

O ano de 2019 contou com diversas mudanças na legislação trabalhista e que terão repercussão para as relações de trabalho em 2020, merecendo destaque a Medida Provisória nº 905 e a Lei 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica. A seguir comentamos cinco dessas mudanças. 1. Carteira de trabalho digital …

Em 2016, o Ministério da Saúde oficializou o mês de janeiro e consolidou a cor roxa para campanhas educativas sobre a Hanseníase, uma doença crônica, transmissível, tem preferência pela pele e nervos periféricos, podendo cursar com surtos reacionais intercorrentes, o que lhe confere alto poder de causar incapacidades e deformidades …

O Grupo Pão de Açúcar (GPA) colocou à venda sua rede de postos de gasolina numa transação que pode levantar R$ 1 bilhão, fontes com conhecimento do assunto disseram ao Brazil Journal. A transação é mais um passo da estratégia da companhia de focar exclusivamente no varejo alimentar depois da …