Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), instaurou o Procedimento Administrativo Integrado nº 09/2020, junto às 24ª, 32ª, 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o processo …

O desconto é de 5%. Com o desconto, o valor reduz para R$ 788,50 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) para pagamentos à vista feitos até 28 de fevereiro. Além da redução do pagamento, os profissionais que estiverem com a anuidade em dia até essa data, ainda …

Com o intuito de fortalecer os conhecimentos acerca da mediação e sua abrangência, será realizado, nos dias 04 e 05 de abril, o curso “Mediação para Advogados”, que conta com o apoio da OAB Piauí. A capacitação, que terá carga horária de 20 horas/aula, será realizada na ESA Piauí e …

É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a aplicação da medida contra sócios alvo de ação de despejo …

Na última quinta-feira (27) a Fundação Municipal de Saúde anunciou que está monitorando um possível caso do Covid-19 em Teresina. Trata-se de uma pessoa de 24 anos que recentemente esteve na Europa. Na sexta (28), apareceu um segundo caso suspeito, de um jovem de 25 anos que viajou para Roma, …

Dando continuidade aos processos de melhorias na experiência de seus clientes por meio de inovações tecnológicas, a plataforma de soluções habitacionais MRV já está utilizando uma maneira diferenciada para apresentar as plantas de seus apartamentos. A empresa disponibilizou duas tecnologias que dão acesso a planta dos apartamentos em realidade aumentada, …

É confirmado que viajar traz inúmeros benefícios para o corpo e a mente. Traçar como meta conhecer outro país, entrar em contato com outros hábitos e culturas, tem sido um desejo recorrente que tem ganho cada vez mais adeptos no mundo inteiro. No Brasil, a realidade não é diferente: mais …

Quem faz estágio remunerado poderá tornar-se contribuinte obrigatório da Previdência Social. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2017, da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado, o texto seguirá para a Câmara …

O Projeto de Lei 40/20 proíbe a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento do veículo ao pagamento de qualquer outro tributo ou multa. O texto considera o veículo licenciado estando quitados apenas os débitos relativos à taxa de licenciamento. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige, para …

As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor no próximo domingo (1º). Assim, as novas alíquotas de contribuição começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para …