Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A OAB-PI, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-Piauí), está com inscrições abertas para o Minicurso sobre Usucapião Extrajudicial (Administrativo). O evento será realizado no próximo dia 31 de outubro (quarta-feira), das 14h às 18h, no auditório da Subseção da OAB em Parnaíba. A carga horária é de 4 …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, publicou nesta quarta-feira (10), no Diário da Justiça, o Edital nº 02/2018, que trata das Eleições da Diretoria do Conselho Seccional, de Conselheiros Seccionais, de Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, das Diretorias das Subseções e Conselhos de …

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou de condenação imposta à Souza Cruz Ltda. o pagamento de indenização por danos existenciais a um vendedor em razão da jornada excessiva. Segundo a Turma, não ficaram comprovados os prejuízos concretos experimentados pelo empregado em suas relações sociais e familiares. Revolução …

No último dia 19, a 4ª turma do TST, seguindo o relator, ministro Caputo Bastos, decidiu que é lícita a terceirização de atividade-fim, conforme entendimento fixado pelo STF na ADPF 324 e no RE 958.252, em julgamento no qual, para fins de repercussão geral, foi fixada a seguinte tese: “É lícita a …

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União. O texto também prevê a criação do selo …

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto que reduz os direitos dos ex-presidentes. Atualmente quem ocupou o Planalto tem direito a quatro seguranças, dois carros com os respectivos motoristas e dez servidores em cargos de comissão. Pelo texto, esse quadro seria reduzido para …

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 10380/18) que concede prazo de 45 dias para idoso desistir de produtos e serviços contratados por telefone, meios eletrônicos de comunicação ou a domicílio. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), que atualmente prevê prazo de …

A produção de motocicletas em setembro foi de 80.690 unidades, crescimento de 5,2% sobre o mesmo mês em 2017. O levantamento foi divulgado pela Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e similares (Abraciclo) na capital paulista. No acumulado de janeiro até setembro, a alta na produção foi …

No dia 26 de outubro, a Comissão de Direito de Famílias e Sucessões da OAB-PI promoverá o III Almoço da Comissão, como tema “Pacto Antinupcial: particularidades e reflexões. O evento acontecerá no Noris Cozinha Saudável, Rua das Tulipas, nº 241, bairro Jóquei, das 11h30 às 15h. Os participantes terão a …

Uma nota divulgada recentemente da Receita Federal informa que as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com débitos tributários estão sendo notificadas e devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de …