Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Candidato com deficiência visual que foi reprovado em avaliação médica pode continuar concorrendo ao cargo de oficial de inteligência da ABIN. Decisão é do juiz Federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª vara do DF. Após ser reprovado no certame, o candidato ingressou na Justiça alegando ter concorrido às vagas destinadas …

Uma clínica de estética deverá indenizar, por danos morais e materiais, paciente que sofreu queimadura em procedimento e teve sequelas por causa do ocorrido. A decisão é do juiz de Direito Rudi Hiroshi Shinen, da 3ª vara Cível de Limeira/SP. Consta nos autos que a mulher foi à clínica e …

O juiz de Direito Maurício Fernandes Gomes, da 35ª vara Cível de Fortaleza/CE, condenou a Gol a indenizar, por danos morais, uma passageira, em virtude do atraso de mais de 10 horas de um voo por causa de pane na aeronave. A autora alegou que embarcou em Salvador em voo …

O juiz de Direito substituto Thiago de Albuquerque Sampaio Franco, da 2ª vara Cível de Nova Venécia/ES, condenou a companhia aérea Azul a pagar R$ 2,5 mil de danos morais a passageira por extravio e dano em suas malas. Na decisão, o magistrado ressaltou a falha na prestação de serviço …

O Projeto de Lei 10845/18 exclui do Código Civil (Lei 10.406/02) o artigo que prevê a necessidade de consentimento do marido ou da mulher para que um filho do parceiro tido fora do casamento e reconhecido por ele more no lar do casal. O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) lembra …

Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores …

O chefe da delegação de Israel que chegou a Brumadinho (MG) após o rompimento da barragem da mineradora Vale, coronel Golan Vach, disse hoje (28) que a prioridade, neste primeiro momento, é encontrar sobreviventes. O plano é utilizar tecnologia israelense para detectar sinais de aparelhos celulares que permanecem ligados quase …

O contrato de prestação de serviços com a empresa Advise foi renovado e ampliado com a inclusão do Diário Eletrônico da OAB e aplicativo para celular. No novo contrato – com início em 1º de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019 – está contemplado o …

A construção do novo fórum da comarca de Picos-PI está em estado avançado e, conforme prevê o cronograma da obra, a conclusão do edifício está prevista para o mês de agosto deste ano. A nova unidade judiciária tem área total de 3.900 m² e uma estrutura de área construída de …

O Brasil conta hoje com um total de 75 partidos políticos em processo de formação. Isso significa que essas legendas já obtiveram um mínimo de 101 fundadores e comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estão devidamente registradas como pessoa jurídica no cartório de registro civil. Esse é o pontapé …