Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A degravação de arquivos de interceptação telefônica só será integral se o relator assim o definir. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal na primeira sessão plenária do ano. O colegiado discutiu se seria preciso estabelecer que todo áudio de grampo tivesse, obrigatoriamente, que ser degravado. Prevaleceu o entendimento de que …

O pacote de reformas penais apresentado pelo governo quer permitir a gravação de conversas entre advogados e clientes presos, mesmo que o defensor não seja investigado. A medida, porém, desrespeita a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente e o direito constitucional à ampla defesa. A Ordem dos Advogados do Brasil …

O Projeto de Lei 10557/18 restabelece o período de carência de 18 meses para que graduados no ensino superior comecem a quitar a dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies – Lei 10.260/01). O autor da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), explica que a carência de 18 meses foi retirada da …

Acontecerá, às 16h do dia 12 de fevereiro, no auditório da OAB seccional Piauí, uma palestra informativa sobre a Tuberculose. O objetivo é alertar aos Advogados Criminalistas e aos Defensores Públicos Criminais que atuam diretamente nos presídios do Estado do Piauí, sobre as formas de combate e os perigos de …

O conselheiro Federal da OAB Chico Couto Noronha Pessoa foi reconduzido ao cargo de presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário (CNDP), pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. Chico Couto protagonizou conquistas para a advocacia piauiense e nacional, como o INSS Digital, inclusão da disciplina de Direito Previdenciário …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), abre inscrições para o curso preparatório para o mestrado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em ‘Direito e Instituições do Sistema de Justiça’. As aulas iniciarão no dia 15 de fevereiro. O programa …

A Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão está promovendo evento a respeito dos impactos da Reforma Trabalhista os impactos da reforma trabalhista no dia a dia dos trabalhadores e advogado. A palestra que será ministrada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), o professor e escritor …

O Juiz Ítalo Márcio Gurgel de Castro, titular da Vara Única da Comarca de Esperantina, tomará posse para exercício da função de Juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí na próxima segunda-feira, 11 de fevereiro. O Juiz Auxiliar subsidiará a Presidência nas atividades …

A greve dos motoristas de ônibus chegou a seu quarto dia. Motoristas e cobradores pedem reajuste de 8,43%, e o salário de R$ 1.876,00 ganharia aumento para R$ 2.045,78. A questão é que trabalhadores e sindicato patronal não estão chegando a um consenso. Diante do contexto, o desembargador do Tribunal Regional …

Alimentos saudáveis, gourmet se marmitas são as grandes tendências apontadas por especialistas para o ramo da alimentação, no setor de franquias em 2019. Outras apostas são serviços que facilitem o dia a dia das pessoas e ligados à mobilidade urbana. “Com a crise, percebemos que as pessoas estão mais restritivas …