Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Global Village Telecom Ltda. (GVT) a uma atendente por limitar o tempo para utilização do banheiro. A restrição foi considerada abuso do poder diretivo do empregador. Produtividade …

As operadoras de TV paga perderam no ano passado 549 mil assinantes. O serviço fechou 2018 com 17,5 milhões de contratos ativos, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A redução de mais de 500 mil pessoas representou uma queda de 3% na base de usuários. Em 2017, a redução do …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu suspender por 15 dias o processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apura indício de cartel nas receitas de cada seccional. O despacho suspendendo o processo foi publicado no Diário Oficial da União. O pedido foi atendido pelo Cade após …

Em seu discurso de posse, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou o caráter apartidário da Ordem como peça fundamental na posição da entidade como indutora dos debates e do diálogo que envolvem a defesa da justiça e da paz social como caminho de resolução para as crises …

O CAAPI Fidelize é um programa de benefícios para a advocacia piauiense, que permite o abatimento em até 100% da anuidade da OAB por meio do acúmulo de “dinheiro virtual” ao comprar na rede conveniada. Após algumas reuniões com a empresa responsável pela administração do aplicativo, a Diretoria da CAAPI, decidiu …

Está no Diário Oficial a Portaria nº 384/2019, que  convoca novos aprovados na Seleção Pública regulamentada pelo Edital nº 64/2018 para preenchimento de vagas de estagiários do Programa de Estágio Remunerado do Poder Judiciário do Estado do Piauí. A convocação refere-se à contratação de estagiários nas áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia, a serem …

Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastar das atividades o magistrado Glicério de Angiólis Silva, acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé, interior do Rio de Janeiro. O caso já …

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o prazo para candidato a emprego público questionar concurso na Justiça é de cinco anos a contar do fim da vigência do certame. Em processo de um mecânico contra a Petrobras Transportes S.A. (Transpetro), o juízo de segundo grau havia …

A Prefeitura de Monsenhor Gil, cerca de 56 quilômetros distante de Teresina, abriu processo seletivo com 54 vagas para nível fundamental e superior. Os salários variam de R$ 998 a R$ 11 mil. Há vagas para Enfermeiro (2); Médico (1); Dentista (2); Nutricionista (1); Profissional de Educação Física (1); Psicólogo …

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela excessiva demora na realização das perícias médicas em agências do INSS no Piauí. A ação, de autoria do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, …