Política

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou projeto do deputado Cabo Sabino (Avante-CE) que determina que hotéis, pousadas e similares disponibilizem, em 10% dos seus quartos, estrutura apropriada para receber hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida (PL 8779/17). Conforme a proposta, no mínimo uma unidade deverá acessível …

A 8ª turma do TST considerou que a posterior habilitação de um estagiário como advogado dispensa nova procuração. A decisão foi proferida no julgamento de recurso da Prev-med Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional S/C Ltda. em ação movida por um vigilante que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego. …

Os preços dos alimentos que compõem a cesta básica subiram no mês de junho em 15 das 20 capitais brasileiras pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Na aferição de maio, o custo da cesta também aumentou na maioria das capitais (18). As altas mais expressivas foram …

Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições de a mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva a todos os ascendentes paternos. Com esse entendimento, uma juíza da comarca de Itapuranga, em Goiás, condenou uma avó a …

O princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos não tem natureza inflexível. Por isso, pensões destinadas a crianças de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos caso uma das mães tenha maior capacidade financeira do que a outra. Assim entenderam os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto que proíbe a venda de cachimbos, narguilés, piteiras, papéis para enrolar cigarro e outros produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Caso não tenha recurso para análise pelo plenário, a matéria segue para apreciação do Senado. O PL 4431/16 altera …

As vendas de veículos novos aumentaram 14,47% no primeiro semestre do ano comparado com o mesmo período de 2017, segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). O setor comercializou 1.166.663 unidades de veículos novos de janeiro a junho, mesmo com os efeitos da greve dos caminhoneiros em maio, quando …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou em seu Portal na internet, os tetos de gastos de campanha eleitoral por cargo eletivo e os limites quantitativos para contratação de pessoal a serviço das campanhas nas Eleições 2018. Os tetos de gastos de campanha para os cargos de presidente da República, deputado …

Assim como o cartão de crédito, o cheque especial é uma das modalidades de crédito mais populares entre os consumidores brasileiros. Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todo o país revela que 17% dos consumidores recorreram …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sediará o lançamento da 16ª Marcha da Cidadania contra a Corrupção e pela Vida. O evento acontecerá n dia 10 de julho, às 16 horas e será prestigiado por dirigentes da Ordem, advogados e sociedade em geral. A ação tem articulação da …