O juiz de Direito Rubens Hideo Arai, da 1ª vara do Juizado Especial Cível de SP, condenou uma viação a indenizar em R$ 1 mil, por danos morais, um passageiro que chegou ao destino com mais de três horas de atraso, passando por diversos transtornos durante a viagem. De acordo …
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Brinquedos de parquinhos infantis instalados em espaços públicos, como praças, ou privados, como clubes e escolas, poderão se tornar mais seguros. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 159/2015) que torna obrigatória a vistoria anual desses equipamentos dentro das normas da …
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Na quarta-feira (8/8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que não há prazo para cobrar na Justiça dinheiro público desviado de forma dolosa. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que as ações que pedem ressarcimento aos cofres públicos por atos de improbidade administrativa cometidos de forma intencional não prescrevem. A …
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Os preços de produtos e serviços devem ser colocados em local de fácil alcance e em formato acessível às pessoas com deficiência visual. É o que determina o Projeto de Lei 8344/17, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto altera a Lei 10.962/04, que trata da fixação …
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O Piauí está entre os quatro Estados autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a receber Tropas Federais para reforço na segurança durante a votação e apuração do resultado do pleito de 2018. Ao todo, 114 municípios piauienses receberão tropas das forças armadas. Após a autorização do TSE, cabe ao executivo federal, através do …
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A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por falhar na efetividade de suas políticas de coibição ao assédio sexual. Além da reparação, a rede terá que cumprir uma série de exigências para combater a prática e treinamentos especiais, além de publicar em jornal …
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O casamento de menores de 16 anos pode ser proibido. O impedimento foi proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, aprovado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta vai a Plenário com regime de urgência pedido pela relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Se …
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As companhias aéreas podem ser proibidas de cobrar valor adicional para a marcação de assentos em voos operados no Brasil. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) projeto com esse objetivo. O PLS 186/2018, do senador Reguffe (sem partido-DF), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto de Reguffe …
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Em uma cerimônia especial na sede do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os presidentes dos institutos de advogados de 15 Estados brasileiros foram homenageados pelo presidente Claudio Lamachia. O presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), José Horácio Halfeld Ribeiro, esteve presente no evento, …
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O contribuinte que aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem até o dia 31 desse mês para prestar as informações necessárias à consolidação dos débitos previdenciários. O procedimento é feito no aplicativo disponível no centro virtual de atendimento (Portal e-CAC), no endereço rfb.gov.br, das …
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