A juíza de Direito Simone Garcia, do 4º JEC de Brasília, condenou uma loja de comércio eletrônico a indenizar uma mulher por causa da demora na entrega de um conjunto para sala de jantar. Consta nos autos que a cliente comprou, em maio de 2018, pelo site da loja, um …
Leia Mais »Advogado é preso acusado de “atrapalhar investigações” em inquérito de Pezão
O advogado Tony Lo Bianco, que representa uma das empresas do consórcio objeto de investigação e prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso nesta segunda-feira (10/12). O advogado é acusado de “atrapalhar as investigações” por ter conversado com outro investigado tê-lo orientado a mudar …
Leia Mais »Homem é condenado por não pagar dívidas que geraram negativação de ex-mulher
A 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou um homem a indenizar, por danos morais, a ex-esposa. A mulher teve o nome negativado em razão de dívidas do ex-cônjuge, que não cumpriu a promessa de quitá-las. Consta nos autos que, após o divórcio, coube ao homem vender um terreno …
Leia Mais »Checar WhatsApp após jornada não configura sobreaviso
A 7ª turma do TRT da 3ª região negou o recebimento por horas de sobreaviso a uma ex-empregada de empresa de telefonia que verificava mensagens no Whatsapp fora do horário de trabalho. A trabalhadora alegou que era obrigada a ficar à disposição da empregadora após o encerramento da jornada por …
Leia Mais »Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4
A não titularidade do finamento pelo qual um imóvel foi comprado, não tira os direitos do morador sobre o bem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo INSS para mulher que tem a posse …
Leia Mais »Embratel deve indenizar por cobrança e negativação indevidas
A Embratel foi condenada a indenizar, por dano moral, uma mulher que teve o nome negativado em razão de cobranças indevidas. A decisão é do juiz de Direito Rodrigo Domingos Peluso Júnior, do 3º JEC de Curitiba/PR. A mulher ingressou na Justiça contra a operadora alegando que teve seu nome …
Leia Mais »STJ julga processo mais antigo do país
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar hoje (27) uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. O processo está em tramitação a 123 anos, o mais antigo em andamento no país. No processo, a família real portuguesa alega …
Leia Mais »Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Valtra do Brasil Ltda., fabricante de máquinas agrícolas de Mogi das Cruzes (SP), a um montador de motores. O motivo da condenação foram as ofensas proferidas …
Leia Mais »OAB estuda pedido para negar inscrição de estudante que ameaçou “matar negraiada”
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu um pedido para que o estudante da Universidade do Mackenzie que fez ofensas raciais seja impedido de se inscrever na entidade. O estudante do décimo semestre do curso de Direito do Mackenzie publicou nas redes sociais um vídeo no qual …
Leia Mais »Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S. A. sejam desconsiderados na apuração dos valores devidos a um operador de produção. A decisão segue a jurisprudência do TST que somente considera válido, …
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