LEGISLAÇÃO

 

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2015-09-24 06:47:56

ADI questiona lei que cria “residência jurídica” na PGE do Amazonas

 

 

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2015-08-31 06:03:18

Dos 224 municípios do PI, apenas 10 cumprem a Lei da Transparência

 

 

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2015-05-22 06:36:48

Advogado afirma que gratuidade em estacionamentos é inconstitucional

 

 

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2015-04-30 05:53:14

Reconhecida repercussão geral no julgamento de recurso sobre usucapião de imóvel urbano

 

 

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2015-03-14 05:55:25

Câmara aprova regulamentação dos direitos dos empregados domésticos

 

 

Legislação

 

 

2014-08-12 07:53:41

Lei será modificada para facilitar formalização de Micros e Pequenas Empresas

 

 

Legislação

 

 

2014-07-05 08:26:03

Lei 13.008/14 – altera o crime de contrabando ou descaminho Leis Novas

 

 

Legislação

 

 

2014-06-19 08:05:50

Sancionada lei que permite porte de arma a agentes e guardas prisionais

 

 

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2014-06-09 08:04:07

Líderes na Câmara fazem acordo para votar PEC que cria filtro para recurso especial

 

 

Legislação

 

 

2014-04-26 08:17:19

Reafirmada jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança

 

 

Legislação

 

 

2014-03-31 09:32:38

Cassada decisão do TJ-ES que permitia a advogados atuarem como defensores públicos

 

 

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2014-03-26 08:08:50

Estrangeiros habilitados por tribunais poderão fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção

 

 

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2014-03-24 07:35:06

Em 25 anos, número de habeas corpus no STJ bate em 300 mil

 

 

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2014-03-20 07:50:22

Suspenso julgamento quanto ao alcance da decisão em ADIs sobre emenda dos precatórios

 

 

 

 
 
 

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