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Fazenda retira de projeto aumento de imposto sobre energia elétrica

Redação

 

12/10/2017 às 06:03

O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, decidiu retirar do projeto que cria um novo programa de refinanciamento de tributos e aumenta alíquotas de cobrança de impostos, o artigo que trata sobre a energia elétrica. Fonteles se reuniu na manhã desta quarta-feira (11) com empresários na sede da Fiepi, para discutir sobre o projeto que reajusta os preços de itens como gasolina, cigarros e bebidas e comunicação no Piauí. 

 

Ao entrar em consenso, o artigo que tratava sobre a energia foi retirado. Antes da decisão, o ICMS seria maior para quem consome acima de 200 kilowatts/hora de energia elétrica - alíquota de 29% - e para combustíveis líquidos derivados do petróleo (exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível) - 31% - e também os não derivados do petróleo - 22%.

 

"Conversei com o governador Wellington Dias e decidimos tirar a proposta de aumento da energia, tendo em vista o aumento já anunciado pela ANEEL: de 27% da tarifa de energia; isso seria onerar ainda mais o consumidor", destacou Rafael Fonteles.

 

Para o secretário de Fazenda o projeto de lei é ruim, porém, necessário para evitar o colapso nas finanças do Estado. Em uma de suas falas ele destacou o déficit da dívida previdenciária para justificar o aumento.

 

"Temos um rombo exponencial que passou de R$ 400 milhões em 2014 para R$ 1 bilhão em 2017”, disse Fonteles.

 

A votação do projeto foi retirada de pauta ontem (10) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Piauí, após pressão dos empresários. A proposta voltará a ser analisada e, dessa vez, votada pela casa, no dia 17 do presente mês.

 

A reunião foi encerrada por volta do meio dia e teve como objetivo negociar alternativas para a proposta do Governo.

 

CCJ analisa projeto

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Evaldo Gomes (PTC), confirmou uma nova data para a realização de audiência pública destinada á discussão da mensagem número 54/2017, do Governo do Estado, que cria um novo programa de refinanciamento de tributos e aumenta alíquotas de cobrança de impostos.

 

A reunião foi remarcada para terça-feira (17), mesmo dia em que a CCJ terá de retomar a votação do projeto – suspensa ontem (10), após pressão do setor empresarial.

 

Solicitada pelo deputado Rubem Martins (PSB), a audiência acontecerá na sala da CCJ, às 8h. Logo em seguida, às 9h30, a comissão iniciará sua reunião semanal e voltará a analisar o polêmico projeto do Governo do Estado, que prevê o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

 

Empresários e oposição pressionam

Durante uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na manhã de ontem (10), lideranças empresariais protestaram contra o projeto do Governo do Piauí que aumenta a alíquota de impostos de diversos produtos e serviços. Por conta da manifestação dos empresários, a análise do projeto foi retirada da pauta.

 

O projeto promove ainda a anistia de multas e juros para débitos e ICMS e IPVA. Apesar de querer aumentar a arrecadação estadual em meio à crise econômica, o projeto foi alvo de críticas da oposição durante a sessão de ontem. Um dos principais fatores negativos seria a questão das operações de crédito para aportes aos Fundos de Previdência Social dos Servidores do Piauí, ou seja, caso seja aprovado, recursos de empréstimos poderão ser usados para pagar servidores que integram o fundo previdenciário.

 

Sobre o projeto

O projeto prevê o aumento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a ser cobrado a partir de 2018, o que deve implicar em reajuste do preço de produtos e serviços. No caso de fumo e seus derivados, por exemplo, a alíquota passaria de 29% para 35% no próximo janeiro.

 

Além disso, caso o projeto seja aprovado, o ICMS também deverá ser maior também para quem consome acima de 200 kilowatts/hora de energia elétrica - alíquota de 29% - e para combustíveis líquidos derivados do petróleo (exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível) - 31% - e também os não derivados do petróleo - 22%.

 

Em entrevista a uma emissora de TV local, hoje (11) pela manhã, o superintendente da Receita Estadual, Antônio Luis, tentou minimizar os aumentos previsto no projeto.

 

"Qualquer proposição sobre aumento de impostos faz com que as pessoas se rebelem, justamente porque vão ter que pagar mais imposto, isso é normal... Mas, com esses aumentos teremos um ganho na faixa de 250 milhões de reais, que vai minimizar o déficit com a Previdência", disse ele.

 
 

 Fonte: Portal AZ

 
 

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